Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7671, de 28 de março de 1980
Nº 7671/1980
Declara de utilidade pública a União Musical Nossa Senhora das Graças, com sede na Cidade de Conselheiro Lafaiete.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica declarada de utilidade pública a União Musical Nossa Senhora das Graças, com sede na Cidade de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2.
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de março de 1980.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho