Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7637, de 21 de dezembro de 1979
Nº 7637/1979
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Joana D’Arc, com sede na Cidade de Astolfo Dutra.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Joana D’Arc, com sede na Cidade de Astolfo Dutra.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho