Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7598, de 13 de novembro de 1979
Nº 7598/1979
Dá a denominação de Oscar Carlos Pereira à Escola Estadual de São Bento, Distrito de Alvorada, Município de Carangola.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominada Oscar Carlos Pereira a Escola Estadual de São Bento, Distrito de Alvorada, Município de Carangola.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Paulino Cícero de Vasconcelos