Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7593, de 13 de novembro de 1979
Nº 7593/1979
Declara de utilidade pública a Igreja Cristã Presbiteriana, com sede na Cidade de Coronel Fabriciano.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Igreja Cristã Presbiteriana, com sede na Cidade de Coronel Fabriciano.
Art. 2.
- Esta Lei entra me vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho