Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7567, de 19 de outubro de 1979
Nº 7567/1979
Declara de utilidade pública a entidade Obras Sociais da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, com sede na Cidade de Conselheiro Lafaiete.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a entidade Obras Sociais da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, com sede na Cidade de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho