Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7554, de 5 de outubro de 1979
Nº 7554/1979
Dá a denominação de Dr. Edson Silveira ao Centro Social Urbano da Cidade de Caratinga.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica atribuída a denominação de Dr. Edson Silveira ao Centro Social Urbano da Cidade de Caratinga.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
João Pedro Gustin