Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7548, de 1 de outubro de 1979
Nº 7548/1979
Declara de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda Cavalheiros de São Jorge, com sede na Cidade de Ouro Preto.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda Cavalheiros de São Jorge, com sede na Cidade de Ouro Preto.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de outubro de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho