Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7509, de 9 de julho de 1979
Nº 7509/1979
Declara de utilidade pública o Hospital Municipal José Vitor de Paula, com sede na cidade de Pocrane.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Hospital Municipal José Vitor de Paula, com sede na cidade de Pocrane.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 09 de julho de 1979.
O Presidente:
(a.) João Navarro
O 1º Secretário:
(a.) Neif Jabur
O 2º Secretário:
(a.) Fábio Vasconcellos