Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7488, de 31 de maio de 1979
Nº 7488/1979
Declara de utilidade pública o Asilo de Velhos Jesus Nazareno - AVEJENA, com sede na Cidade de Aimorés.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Asilo de Velhos Jesus Nazareno - AVEJENA, com sede na Cidade de Aimorés.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
Dênio Moreira de Carvalho