Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7470, de 21 de abril de 1979
Nº 7470/1979
Concede a Maria do Carmo Melo Franco Nabuco o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica concedido a Maria do Carmo Melo Franco Nabuco o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais.
Art. 2.
– O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue à homenageada em reunião especial da Assembleia Legislativa.
Art. 3.
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Palácio do Governo, em Ouro Preto, aos 21 de abril de 1979.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida