Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 746
Nº 746/1951
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 344.400,40.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 344.400,40 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos cruzeiros e quarenta centavos), para ocorrer ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:
Cr$
| Dr. Adolfo de Paula Andrade - Adicionais de 10% relativos ao período de 11 de julho de 1948 a 31 de dezembro de 1950, inclusive abono familiar | 7.621,10 |
| Companhia Telefônica Brasileira - Serviços telefônicos relativos ao período de 1949 e 1950 | 19.744,90 |
| Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Colônia “Santa Fé”, de Três Corações, durante os meses de maio, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1950 | 38.121,10 |
| Moreira & Cia. - Fornecimento de material elétrico à Colônia “Santa Isabel”, em 1950 | 37.621,00 |
| A. J. Diniz & Cia. - Serviços de reparos de automóveis da Secretaria de Saúde e Assistência, em 1950 | 11.589,50 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de luz e água ao Hospital Colônia de Oliveira, durante os meses de outubro a dezembro de 1950 | 2.850,00 |
| Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Colônia “Padre Damião”, de Ubá, durante os meses de novembro e dezembro de 1950 | 6.142,30 |
| Caixa Beneficente dos Internados na Colônia “Santa Isabel” - Fornecimento de material funerário à referida Colônia, em dezembro de 1949 | 610,00 |
| Dr. José de Almeida Neto - Diretor da Colônia “Santa Fé”, de Três Corações - Despesas de transporte feitas durante os meses de maio a julho de 1949 | 7.720,00 |
| Colônia “Santa Fé”, de Três Corações - Folhas de pessoal assalariado relativas ao meses de novembro e dezembro de 1950 | 32.480,00 |
| Hospital de Lázaros de Sabará - Folha de pessoal assalariado do estabelecimento, relativa ao mês de dezembro de 1950 | 8.900,00 |
| Hospital de Lázaros de Sabará - Despesa de força, luz e água do hospital, em dezembro de 1950 | 00,00 |
| Dr. Henrique Antônio de Melo - Diretor da Colônia “Padre Damião” - Despesas feitas com transporte durante os meses de novembro e dezembro de 1950 | 3.760,00 |
| Departamento de Águas e Energia Elétrica - Uberaba - Fornecimento de luz e água ao Dispensário Regional de Lepra de Uberaba, em dezembro de 1949 e dezembro de 1950 | 88,00 |
| Josias Greco - Funcionário da Divisão de Lepra - Diárias vencidas em dezembro de 1950 | 250,00 |
| Olimer Corrêa Costa - Funcionário do Posto de Higiene de Formiga - Diárias vencidas em dezembro de 1950 | 300,00 |
| Sebastião Petronilho de Paiva - Funcionário da Delegacia Sanitária de Pouso Alegre - Diárias vencidas em dezembro de 1950 | 520,00 |
| Aristóteles Rabelo - Funcionário do Posto de Higiene de Guanhães - Diárias vencidas em dezembro de 1950 | 360,00 |
| Miguel Rodrigues Rocha - Funcionário do Posto de Higiene de Guanhães - Diárias vencidas em dezembro de 1950 | 90,00 |
| Geraldo Guilhermino - Funcionário do Dispensário Regional de Lepra, de Ubá - Diárias vencidas em outubro e novembro de 1950 | 1.760,00 |
| Silvino Marques de Araújo - Aluguéis do prédio ocupado pelo Posto de Malária, em Pirapora, e relativos aos meses de maio a dezembro de 1950 | 360,00 |
| Empresa de Transportes Aerovias Brasil, S.A. - Transportes feitos em novembro e dezembro de 1950 | 1.953,20 |
| Dr. João Garcia de Azevedo - Médico da Divisão de Lepra - Diárias vencidas em dezembro de 1950 | 360,00 |
| Alcides Gonçalves Montes - Empresa de Transportes de Uberaba - Transportes feitos em 1950 | 600,00 |
| Caixa Beneficente dos Internados da Colônia “Padre Damião”, de Ubá - Fornecimento de material funerário à Colônia durante os meses de outubro a dezembro de 1950 | 1.920,00 |
| Moisés Elias e Irmão - Aluguel do prédio onde funciona o Hospital “Antônio Aleixo”, relativo aos meses de novembro e dezembro de 1950 | 5.000,00 |
| Clóvis Ferreira - Funcionário do Posto de Higiene de Poté - Diárias vencidas em 1950 | 1.400,00 |
| Celina da Silveira Guimarães - Funcionária da Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de Juiz de Fora - Diárias vencidas em dezembro de 1950 | 700,00 |
| Albertina Dias de Castro - Aluguel do prédio onde funciona o Centro de Saúde de Patos de Minas, relativo ao mês de dezembro de 1948 | 600,00 |
| Santa Casa de Misericórdia de S. João del-Rei - Aluguel do prédio onde funciona o Centro de Saúde local, relativo aos exercícios de 1949 e 1950 | 4.800,00 |
| Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos à Secretaria de Saúde e Assistência, referentes aos meses de outubro a dezembro de 1949 e novembro e dezembro de 1950 | 113.582,30 |
| Posto de Higiene de Arcos - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 | 92,10 |
| Posto de Higiene de Andradas - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 | 100,00 |
| Posto de Higiene de Poté - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 | 95,80 |
| Centro de Saúde de Uberlândia - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 | 521,00 |
| Centro de Saúde de Diamantina - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 | 117,80 |
| Posto de Higiene de Itambacuri - Despesas de pronto pagamento verificadas em novembro e dezembro de 1950 | 44,80 |
| Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Despesas de pronto pagamento verificadas em dezembro de 1950 | 149,60 |
| Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Assinatura de telefone instalado na Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de outubro a dezembro de 1950 | 621,40 |
| Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Assinatura de telefone instalado no Dispensário “Eduardo de Menezes”, de outubro a dezembro de 1950 | 327,30 |
| Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora - Construção de um trecho de linha trifásica para ligações de força e luz do Sanatório “Dr. João Penido”, em 1950 | 27.612,40 |
| Dr. Heráclito de Sousa Freitas - Chefe do Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Despesas feitas com transporte em dezembro de 1950 | 297,00 |
| Dr. Heráclito de Sousa Freitas - Chefe do Posto de Higiene de Novo Cruzeiro - Diárias vencidas em dezembro de 1950 | 240,00 |
| Estação Rodoviária de Belo Horizonte - Fornecimento de transporte em 1950 | 897,20 |
| Portaria da Secretaria de Saúde e Assistência - Despesas postais e telegráficas durante os meses de novembro e dezembro de 1950 | 1.180,70 |
344.400,40
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 4 de outubro de 1951.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Mário Hugo Ladeira
José Maria Alkmim