Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7457, de 2 de janeiro de 1979
Nº 7457/1979
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Parque São João, com sede na cidade de Contagem.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sancione a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amigos do Parque São João, com sede na cidade de Contagem.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de janeiro de 1979.
LEVINDO OZANAN COELHO
Eduardo Levindo Coelho
Elias Souza Carmo