Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7440, de 21 de dezembro de 1978
Nº 7440/1978
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Engenheiro Manoel Moacélio de Aguiar Mendes.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Engenheiro Manoel Moacélio de Aguiar Mendes.
Art. 2.
– O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em reunião especial da Assembleia Legislativa.
Art. 3.
– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1978.
LEVINDO OZANAM COELHO
Eduardo Levindo Coelho
João Bello de Oliveira Filho