Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 741
Nº 741/1951
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 256.364,40.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$256.364,40 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e quatro cruzeiros e quarenta centavos), para ocorrer ao pagamento das seguintes despesas:
Cr$
| Olvinda Campos - Auxiliar de diretoria do Grupo Escolar “Vieira Marques”, de Santos Dumont - Adicionais de 10% relativos ao período de 30 de setembro de 1945 a 31 de dezembro de 1947. | 1.987,00 |
| Dr. Enio Alvares - Exames médico-biométricos realizados em alunos do Ginásio da Escola Normal Oficial de Dores do Indaiá, no 1º semestre do corrente ano. | 2.535,00 |
| Dr. Joaquim Ernesto Coelho - Exames médico-biométricos realizados em alunos do Ginásio da Escola Normal Oficial de Monte Santo de Minas, no 1º semestre do corrente ano. | 3.345,00 |
| Dr. Valdemar Campos - Exames médico-biométricos realizados em alunos do Ginásio da Escola Normal Oficial de Pitangui, no 1º semestre do corrente ano. | 2.145,00 |
| Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho - Exames médico-biométricos realizados em alunos da Escola Normal Oficial de Itaúna. . | 795,00 |
| Dr. José Campos - Exames médico-biométricos realizados em alunos da Escola Normal Oficial de Itaúna. | 795,00 |
| Dr. Virgílio Gonçalves de Sousa - Exames médico-biométricos realizados em alunos da Escola Normal Oficial de Itaúna. | 795,00 |
| Maria Brandão - Aluguel do prédio ocupado pela Escola Urbana do bairro “São Francisco”, em Passos, no período de 1945 a 1948. | 3.360,00 |
| Maria Marques dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Espera Feliz, no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 1948. | 320,00 |
| Fioravante Padula Júnior - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Espera Feliz, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1948. | 1.200,00 |
| José Justiniano Alves - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Espera Feliz, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1948. | 1.200,00 |
| Jair de Sousa Castro - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Espera Feliz, no período de 1º de maio a 16 de julho de 1948. | 250,00 |
| Luiza L. Magalhães - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Espera Feliz, no período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1948. | 825,00 |
| Altamir Moreira Garcia - Aluguel do prédio ocupado pela Escola Normal de Manhuaçu, relativo ao período de 15 de abril a 31 de julho de 1948. | 1.766,60 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Jequitaí - Fornecimento de água à referida escola, em 1948. | 200,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de Luz aos Grupos Escolares de Guaxupé em outubro, novembro e dezembro de 1948. | 415,20 |
| Cia. Força e Luz Barralonguense - Fornecimento de luz de maio a novembro de 1947 e julho a novembro de 1948, ao Grupo Escolar de Barra Longa. | 960,00 |
| Corinto Guidi e Cia. - Fornecimento de material para o Curso Supletivo do Grupo Escolar de Jacutinga. | 836,00 |
| Gabriela Lima Fernandes - Despesa feita com iluminação, no Grupo Escolar de 1º de junho a 31 de outubro de 1948. | 60,00 |
| J. Vicente e Filho - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Mesquita, em 1947 e 1948. | 335,10 |
| Prefeitura Municipal de Elói Mendes - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Elói, no período de 1º de abril de 1947 a 30 de junho de 1948. | 694,10 |
| Maria de Lourdes Magalhães - Fornecimento de água às Escolas Reunidas de Virgem da Lapa, de 11 de agosto de 1947 a 15 de julho de 1948. | 203,00 |
| João Ramalho de Souza - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Berilo, município de Minas Novas, no período de 29 de setembro de 1947 a 31 de dezembro de 1948. | 602,60 |
| Catulino Moreira Vasconcelos - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Argirita, município de Leopoldina, relativo ao período de outubro a dezembro de 1948. | 600,00 |
| Azenaide da Costa Lage - Fornecimento de Luz ao Curso Supletivo do Grupo Escolar de Joanésia, no período de maio a junho, e setembro a novembro de 1948. | 59,50 |
| Prefeitura Municipal de Cassia - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Melo Viana”, de Cassia, durante os anos de 1944 a 1948. | 475,20 |
| Cia. De Lacticínios Santa Helena S.A. - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Mercês, durante o ano de 1948. | 312,00 |
| Padre Ubirajara Cabral - Reforma de móveis do Grupo Escolar de Botelhos, em 1948. | 700,00 |
| Anísio Vaz Bragança - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas de Mantena, relativo ao período de 1º de março a 31 de dezembro de 1948. | 2.000,00 |
| Frei Rodrigo Werkoyen - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Frei Florentino”, de Muzambinho, relativo ao período de novembro a dezembro de 1946 e janeiro a dezembro de 1947. | 11.200,00 |
| Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina - Fornecimento de luz a Escola Normal “Visconde do Rio Branco”, durante o 2º semestre de 1948. | 185,20 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz aos Grupos Escolares “Cel. Carneiro Junior”, e “Teodomiro”, de Itajubá, durante o segundo semestre de 1949. | 617,80 |
| Francisco Ferreira Leite - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Manhuaçu, no período de 1º de abril de 1948 a 31 de dezembro de 1949. | 7.350,00 |
| Cia. Força e Luz de João Pinheiro - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Presidente Olegário”, no período de 1º de fevereiro de 1948 a 31 de dezembro de 1949. | 9.240,00 |
| José Machado da Costa Lago - Aluguel do prédio ocupado pela Escola da Vila João Pinheiro, da Capital, no ano de 1949 | 1.800,00 |
| José Augusto Junqueira - Diferença de aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Ana Cintra”, da Capital, no período de janeiro a setembro de 1949. | 1.080,00 |
| José Marciano P. Guedes - Diferença de aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Florália, em 1948. | 900,00 |
| Augusto Pessoa Filho - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de São Gonçalo do Rio Abaixo, município de Santa Bárbara, relativo ao período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 1949. | 2.100,00 |
| Cia. Força e Luz de Dores do Indaiá - Fornecimento de luz durante o quarto trimestre de 1949 ao Grupo Escolar “Dr. Zacarias”. | 187,10 |
| Diretora do Grupo Escolar “Abeilard Pereira” - Fornecimento de água, durante o segundo semestre de 1949. | 300,00 |
| Cia. Fôrça e Luz de Aiuruoca - Fornecimento de luz ao grupo escolar de Aiuruoca, em 1949. | 103,00 |
| Cia. Fôrça e luz de Monte Carmelo - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Melo Viana”, em 1949. | 943,20 |
| Cia. Fôrça e Luz de Dores do Indaiá - Fornecimento de luz à Escola Normal de Dores do Indaiá, em 1949. | 59,10 |
| Júlio Alvarenga Drumond - Aluguel do prédio ocupado pelo grupo escolar de Ferros, em novembro e dezembro de 1948. | 3.000,00 |
| Clemente Francisco Teixeira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Carbonita, município de Itamarandiba, em 1948. | 1.000,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Bernardo Monteiro”, de Belo Horizonte - Serviços urgentes feitos no grupo escolar, em 1949. | 285,50 |
| Maria da Conceição Pires - Fornecimento de água durante o exercício de 1949, às Escolas de Senhora do Pôrto, município de Dom Joaquim. | 900,00 |
| Departamento de Águas e Energia Elétrica, de Uberaba - Fornecimento de luz e água ao grupo escolar de Uberaba, em 1949. | 416,00 |
| Emanuel de L. Gandra - Fornecimento de água durante o ano de 1949, às Escolas Reunidas de Carbonita, município de Itamarandiba. | 150,00 |
| Maria da Silva Costa - Despesa feita com iluminação do prédio do Curso Supletivo das Escolas Reunidas de Virgem da Lapa, em 1949. ... | 520,00 |
| Inês Ferreira de Castro - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Sapucaí Mirim, de novembro e dezembro de 1948. | 600,00 |
| Padre José Inácio de Melo - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Mãe dos Homens, município de Rio Vermelho, de julho a dezembro de 1948. | 1.800,00 |
| Gil Vieira Pena - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Melo Viana”, de Monte Carmelo, em dezembro de 1948. | 1.000,00 |
| Maria Nunes Teixeira - Iluminação do prédio para o Curso Supletivo das Escolas Reunidas de Santana dos Montes, município de Conselheiro Lafaiete, em 1949. | 105,00 |
| Silvino Ferreira de Aguiar - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Conto Magalhães de setembro a dezembro de 1949. | 600,00 |
| Pedro Soares Vidigal - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Porto Firme, município de Piranga, em 1948. | 2.100,00 |
| Usina Hidro Elétrica de Betim - Fornecimento de luz em dezembro de 1943, ao Grupo Escolar “Sabino Barroso”, de Contagem. | 48,40 |
| José Avila - Aluguel de uma sala nos meses de novembro e dezembro de 1948, para o Grupo Escolar "José Bonifácio”, de Alfenas. | 200,00 |
| Cia. Prada de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica, em 1949, ao Colégio Estadual de Uberlândia. | 1.403,00 |
| Maria da Conceição C. de Oliveira - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Padre Café”, de Guanhães, de julho a dezembro de 1949. | 104,30 |
| Francisca G. Mendonça - Diferença de aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Fernão Dias”, de Pirapora em 1949. | 280,00 |
| Alonso Epifânio Pereira - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Miguel Couto”, de Divinópolis, no período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1949. | 3.520,00 |
| Viúva Ângelo Rafael Barbuto - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Américo Lopes”, de Eugenópolis, durante o 4º Trimestre de 1948. | 1.200,00 |
| Prefeitura Municipal de Guia Lopes - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “General Carneiro”, de Guia Lopes, no período de 1947 e 1948. | 9.600,00 |
| Leôncio Andrade - Aluguel do prédio Escolar “José Bonifácio”, de Andradas, de janeiro a abril de 1948. | 320,00 |
| Olga Rocha Reis - Fornecimento de luz ao grupo escolar de Paraguaçu, de agosto, setembro, novembro e dezembro. | 79,90 |
| Custódio José de Barros - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Monsenhor Rodolfo”, de Ervália, de janeiro a junho de 1947. | 900,00 |
| Clóvis Franco - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de São Sebastião do Maranhão, em 1948. | 1.800,00 |
| Tercilia Prates da Luz - Aluguel de uma sala para classes do grupo escolar de Capelinha, em novembro e dezembro de 1948. | 100,00 |
| Cia. Prada de Eletricidade - São Paulo - Fornecimento de energia elétrica nos períodos de 5 de janeiro de 1948 a 3 de setembro de 1949 e de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1949 ao Grupo Escolar “Raul Soares”, de Araguari. | 735,40 |
| Padre Osvaldo da F. Torga - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Iago Pimentel”, de São João del-Rei, em dezembro de 1948. | 1.000,00 |
| Felipe José de Sales - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Antônio Marques”, de Carangola, durante o mês de dezembro de 1948. | 1.200,00 |
| Antônio Barrach - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Inácio Murta”, de Novo Cruzeiro, no período de abril a dezembro de 1948. | 4.500,00 |
| Amélia Afonso Campos - Aluguel de prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Ibertioga, município de Barbacena, de fevereiro a dezembro de 1948. | 360,00 |
| Cia. Fôrça e Luz Manhuaçu - Fornecimento de energia elétrica, em 1949, ao grupo escolar de Manhumirim. | 360,40 |
| Diretora do grupo escolar de Ouro Preto - Despesa feita com serviço urgente, de 1946 a 1949, no Grupo Escolar “Pedro II”, de Ouro Preto”. | 3.140,40 |
| Diretora do grupo escolar de Itapecerica - Despesas feitas com serviço urgente, em 1947 a 1949, no Grupo Escolar “Severo Ribeiro”, de Itapecerica. | 756,50 |
| Cia. Prada de Eletricidade - Fornecimento de luz durante o mês de dezembro de 1947 e abril e dezembro de 1949, ao Grupo Escolar “Raul Soares”, de Araguari. | 204,60 |
| Sebastião Dias de Araújo - Fornecimento de luz de julho a novembro de 1948 à Escola do Povoado de Socorro, distrito de Padre Afonso, município de Itamarandiba. | 300,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz no 2º semestre de 1949, ao Grupo Escolar “Arlindo Zaroni”, de Maria da Fé. | 105,60 |
| José Machado da Costa Lage - Aluguel do prédio ocupado pela Escola da Vila, “João Pinheiro” da Capital, em 1947 e 1948. | 3.600,00 |
| - Fornecimento de energia elétrica durante os meses de maio a dezembro de 1949, ao Grupo Escolar de Dom Silvério. | 149,50 |
| Olidia Pereira Nepomuceno - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “José Bento Nogueira”, de Minas Novas, em 1949. | 480,00 |
| Josefina Candida da Silva - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Minas Gerais”, de Alfenas, em 1949. | 300,00 |
| Antônio Barrach - Iluminação do Grupo Escolar “Inácio Murta”, de Novo Cruzeiro”, durante o 2º semestre de 1949. | 180,00 |
| Antônio Dias de A. Neto - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Cajuri, município de Viçosa, de 1º de junho a 31 de dezembro de 1949. | 1.050,00 |
| João Batista T. de Paiva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Sem Peixe, município de Dom Silvério, de junho de 1948 a novembro de 1949. | 720,00 |
| Dirceu Cardoso - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Cana Verde, município de Perdões, de fevereiro a dezembro de 1949. | 2.750,00 |
| Sílvio Nery Cardoso - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “João Beraldo”, de Brasília, em 1948. | 6.000,00 |
| Clemente Francisco Teixeira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Carbonita, município de Itamarandiba, em 1949. | 1.200,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Carmo da Cachoeira - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Monsenhor Nardi” de Carmo da Cachoeira, em 1949. | 38,70 |
| João Camilo Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Passa Bem, município de Santa Maria de Itabira, em dezembro de 1948. | 250,00 |
| Diretor do Ginásio “S. João” de São João del Rei - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Tomé Portes Del Rei”, de S. João del”, de S. João del Rei, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1948. | 2.800,00 |
| Pe. Antônio B. M. de Barros - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Virgolândia, de 1947 a 1948. | 9.600,00 |
| Clarinda da Silva - Fornecimento de água durante o 2º semestre de 1949, às Escolas Reunidas de S. Braz do Suaçuí. | 150,00 |
| Cia. Sul Mineira de Energia Elétrica - Instalação elétrica do Ginásio e Escola Normal Oficial de Monte Santo de Minas, em 1949. | 5.847,00 |
| Serviço de Força e Luz de Montes Claros - Fornecimento de energia elétrica, em dezembro de 1948, ao Grupo Escolar “Carlos Versiani”, de Montes Claros. | 205,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Paraguaçu - Fornecimento de luz nos meses de setembro de 1948 e outubro de 1949, ao Grupo Escolar de Paraguaçu. | 39,10 |
| Maria Rosa M. Moura - Despesa feita com o fornecimento de água e luz, de março a outubro de 1949, às Escolas Reunidas “Dom Gaspar”, da Capital. | 158,00 |
| Maria Ester Fernandes - Fornecimento de água durante o 2º semestre de 1949 ao Grupo Escolar “Jonas Câmara”, de Itamarandiba. | 240,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica durante os meses de outubro e dezembro de 1949, ao Grupo Escolar de Guaxupé. | 406,00 |
| Sílvio Reis - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de São Sebastião do Maranhão, de Fevereiro a dezembro de 1949. | 1.650,00 |
| Amélia Augusta Mourão - Fornecimento de água durante o 1º semestre de 1949, às Escolas Reunidas de Rio do Peixe, município de Serro. | 60,00 |
| Isaura Guedes de Sousa - Fornecimento de água durante o 2º semestre ao Grupo Escolar “Dr. Nuno de Melo”, de Jequitinhonha. | 80,00 |
| Vigário da Paróquia de Piraguara - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Piraguara, município de Piranga, em 1948. | 2.400,00 |
| Antônio Bolagnani - Aluguel do prédio ocupado pela Escola Urbana do Bairro da Estação, município de Bom Sucesso, de 1º de junho de 1946 a 30 de junho de 1949. | 7.400,00 |
| Serviço de Força e Luz de Montes Claros - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1948 e de janeiro a dezembro de 1949, aos Grupos Escolares de Montes Claros. | 18.308,70 |
| Georgina Alves da Silva - Aluguel de uma sala ocupada pelas Escolas Reunidas de São Pedro de Suaçuí, município de Peçanha, no período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1949. | 600,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Januária - Fornecimento de material para a Escola Normal Oficial de Januária, em 1948 e 1949. | 1.502,50 |
| Alonso Epifânio Pereira - Diferença de aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Miguel Couto”, de Divinópolis, no período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1949. | 880,00 |
| Odete Dias - Aluguel de uma sala durante o período de 1º de julho a dezembro de 1949, do Grupo Escolar “Antônio Welerson”, de Manhuaçu. | 600,00 |
| Salvador Caldeira Brant - Aluguel de uma sala durante o ano de 1949, das Escolas Reunidas de Florália, município de Santa Bárbara. | 1.200,00 |
| Rodrigues & Irmão - Transporte de móveis das Escolas da Vila de São Sebastião do Sacramento, município de Manhuaçu, em 1946. | 318,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Cercado, município de Pitangui - Aluguel do prédio durante os anos de 1947 e 1948, e 1º de junho a 31 de dezembro de 1949, das Escolas Reunidas de Cercado, município de Pitangui. | 4.650,00 |
| Cia. Sul Mineira de Energia Elétrica de Monte Santo - Fornecimento de energia elétrica durante os meses de junho a dezembro de 1949, à Escola Normal Oficial de Monte Santo de Minas. | 449,00 |
| Maria Aparecida Rabelo - Despesa de iluminação do Curso Supletivo, de Correntinho de Guanhães, município de Guanhães, em 1949. | 350,00 |
| Cia. Força e Luz de Ibiraci - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Ibiraci, em 1949. | 1.750,00 |
| Risoleta Gomes de Oliveira - Aluguel do Grupo Escolar de Poté, de 21 de julho a 31 de dezembro de 1948. | 2.640,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Guanhães - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Pe. Café”, de Guanhães, de agosto a dezembro de 1950. | 72,50 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz aos Grupos Escolares de Itajubá, no 2º semestre de 1950. | 603,40 |
| Cia. Força e Luz de Abaeté - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Frederico Zacarias”, de Abaeté, em 1950. | 240,00 |
| Cia. Força e Luz de Dores do Indaiá - Fornecimento de luz à Escola Normal de Dores do Indaiá, de outubro a dezembro de 1950. | 37,50 |
| Cia. Força de Inhapim S.A - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Dr. Antônio Carlos”, de Inhapim, de 1947 a 1950. | 1.026,10 |
| Cia. Força e Luz de Inhapim S.A. - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Ubaporanga, município de Caratinga, de 1948 a 1950. | 715,40 |
| Emanuel de Lourdes Gandra - Fornecimento de luz durante o ano de 1950 às Escolas Reunidas de Carbonita, município de Itamarandiba. | 150,00 |
| Cia. Prada de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Colégio Estadual de Uberlândia, durante o 4º trimestre de 1950. | 1.077,90 |
| Hortênsia V. Soares da Fonseca - Aluguel do prédio das Escolas Reunidas de Braz Pires, município de Senador Firmino, em 1947. | 1.200,00 |
| Antônio Salvo Moreira - Aluguel do prédio do Grupo Escolar de Itamarandiba, em 1949. | 3.600,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade de Guaxupé - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Dr. Melo Viana”, de Nova Resende, de 1º de julho a 31 de dezembro de 1948 e de 1º de abril de 1949 a 30 de março de 1950. | 1.464,70 |
| Cordulina P. Bastos Pereira - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Pe. Eustáquio”, da Capital, em 1950. | 203,20 |
| Diretor da Escola Normal de Bom Sucesso - Despesas feitas durante o ano de 1950, para a Escola Normal Oficial de Bom Sucesso. | 3.586,10 |
| Diretora do Grupo Escolar de Carmo da Cachoeira - Fornecimento de luz de setembro a dezembro de 1950, ao Grupo Escolar “Monsenhor Nardi”, de Carmo da Cachoeira. | 51,60 |
| Maria Esteves Pereira - Fornecimento de água de julho a dezembro de 1950 às Escolas Reunidas “Monsenhor Mendes”, de Vila de Chapada, município de Minas Novas. | 360,00 |
| Prefeitura Municipal de Sabará - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Paula Rocha”, de Saberá, em 1950. | 94,80 |
| Cia. de Lacticínios “ Santa Amélia”, S.A. - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Sena Figueiredo”, de Mercês, em 1950. | 313,10 |
| Álvaro Justino de Carvalho Escolas Reunidas de Gororós, município de Dom Joaquim, de 4 de outubro a 31 de dezembro de 1949. | 97,60 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Arlindo Zaroni”, de Maria da Fé, no 2º semestre de 1950. | 109,80 |
| Cia. Geral de Eletricidade de Guaxupé - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Nova Resende, de abril a dezembro de 1950. | 432,00 |
| Cia. Força e luz Saudense - Fornecimento de luz de janeiro a outubro de 1950, ao Grupo Escolar de Dom Silvério. | 274,50 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade durante o 4º trimestre de 1950 à Escola Normal Oficial de Santa Rita do Sapucaí. | 61,10 |
| Diretor do Grupo Escolar de Espinosa - Despesa feita com o fornecimento de água ao Grupo Escolar de Espinosa, em 1950. | 200,00 |
| Pe. José Nicodemus Grossi - Aluguel do prédio ocupado em 1948, pelas Escolas Reunidas de Calambau, município de Piranga. | 2.400,00 |
| Altamir Moreira Garcia - Aluguel do prédio ocupado pela Escola Normal de Manhuaçu, de outubro a dezembro de 1950. | 1.500,00 |
| Cia. Sul Mineira de eletricidade - Iluminação do G. Escolar de Cachoeira de Minas, de julho a outubro de 1950. | 65,70 |
| Maria Rosa de Macedo Moura - Despesa feita com iluminação das Escolas Reunidas “Dom Joaquim Gaspar” da Capital, de julho a outubro de 1950. | 120,00 |
| Joaquim de Sousa - Aluguel de uma sala de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1949 e de 1º de janeiro a 31 de julho de 1950, para as Escolas Reunidas da Vila D. Vasconcelos, município de Mariana. | 330,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de luz durante o 4º trimestre de 1948, aos Grupos Escolares de Guaxupé. | 415,00 |
| Geraldo Alves Vilela - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de coqueiral, município de Boa Esperança, em 1950. | 2.400,00 |
| Otaviano Leopoldo Pereira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Urbanas do Bairro de S. dos Montes, município de São João Del-Rei, de julho a dezembro de 1946. | 600,00 |
| Emídia Tavares Pereira Lima - Fornecimento de luz à Escola Noturna de Guaranésia, de 1948 a 1950. | 450,00 |
| Maria de Lourdes Gomes - Fornecimento de água ao G. Escolar de Jequitinhonha, nos meses de agosto a novembro de 1948. | 320,00 |
| Maria das Dores Lopes de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Coluna, município de S. João Evangelista, nos anos de 1948 e 1949. | 2.200,00 |
| Mosteiro de N. S. da Glória, de Uberaba - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “América”, de Uberaba, de 1º de fevereiro de 1948 a 31 de dezembro de 1950. | 35.000,00 |
| Antônio Luciano - Aluguel do prédio ocupado pela Escola da Vila Futuro, da Capital, de julho a dezembro de 1950. | 2.100,00 |
256.364,40
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 2 de outubro de 1951.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens
Odilon Behrens, respondendo pelo expediente da Secretaria das Finanças.