Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7370, de 2 de outubro de 1978
Nº 7370/1978
Dá denominação de “Dr. Oscar Soares Machado” ao Fórum da Comarca de Piummhi.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Dr. Oscar Soares Machado” o Fórum da Comarca de Piumhi.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de outubro de 1978.
LEVINDO OZANAM COELHO
Eduardo Levindo Coelho
Elias Souza Carmo