Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7348, de 20 de setembro de 1978
Nº 7348/1978
Altera a denominação da Fundação Palácio das Artes - FPA, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á Fundação Clóvis Salgado a Fundação Palácio das Artes - FPA, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 1978.
LEVINDO OZANAM COELHO
Eduardo Levindo Coelho