Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7344, de 20 de setembro de 1978
Nº 7344/1978
Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Bairro Vila Tanque - SAVITA, com sede na cidade de João Monlevade.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Bairro Vila Tanque - SAVITA, com sede na cidade de João Monlevade.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de setembro de 1978.
LEVINDO OZANAM COELHO
Eduardo Levindo Coelho
Elias Souza Carmo