Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 733
Nº 733/1951
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 114.713,80.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$114.713,80 (cento e quatorze mil setecentos e treze cruzeiros e oitenta centavos), para ocorrer ao pagamento das despesas abaixo discriminadas:
Cr$
| Santa Teresa Hotel - Capital - Hospedagem dos estudantes do interior do Estado, convocados para o Concurso Estadual de Redação, realizado em dezembro de 1950 | 6.285,20 |
| Irene Lustosa - Instituto de Educação - Abono quinquenal relativo ao período de 1948 a 1949 | 11.448,00 |
| Grande Hotel - Capital - Hospedagem dos estudantes do interior do Estado, convocados para o Concurso Estadual de Redação, realizado em dezembro de 1950 | 5.323,20 |
| Brasil Palace Hotel - Capital - Hospedagem da professora Helena Antipoff, em 1949, como representante do Departamento Nacional da Criança | 183,60 |
| Brasil Palace Hotel - Capital - Hospedagem de uma embaixada de estudantes de Recife, em 1949 | 10.036,80 |
| Augusto Teixeira Filho - Segundo Oficial da Secretaria - Adicionais de 10% relativos ao período de 21 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951 | 1.984,70 |
| Otacílio Alvim - Chefe de Seção da Secretaria - Adicionais de 10% relativos ao período de 23 de setembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951 | 4.548,60 |
| José Zacarias Freire - Chefe de Seção da Secretaria - Adicionais de 10% relativos ao período de 19 de agosto de 1950 a 31 de dezembro de 1951 | 4.920,00 |
| Senocret Augusto da Silva - Terceiro Oficial da Secretaria - Adicionais de 10% relativos ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1951 | 1.560,00 |
| Corina Aurélia da Conceição Garcia - Servente do Instituto de Educação - Adicionais de 10% relativos ao período de 24 de março de 1944 a 31 de dezembro de 1950 | 5.608,10 |
| Maria Rodrigues Niffineger - Contínua do Instituto de Educação - Adicionais de 10% relativos ao período de 25 de abril de 1945 a 31 de dezembro de 1949 | 3.401,70 |
| Dulce Faria de Melo Barude - Professora da Escola Normal Oficial de Formiga - Aulas extranumerárias dadas durante o ano de 1947 | 3.970,00 |
| Dr. Antônio Augusto de Lima Coutinho - Exames médico-biométricos realizados em alunos da Escola Normal Oficial de Itaúna, em novembro de 1950 | 2.400,00 |
| Dr. José Campos - Exames médico-biométricos realizados em alunos da Escola Normal Oficial de Itaúna, em novembro de 1950 | 3.400,00 |
| Mésse Alves de Sousa - Aulas extranumerárias dadas durante o mês de dezembro de 1950, na Escola Oficial de Itaúna | 1.000,00 |
| Iracema Soares - Aulas extranumerárias dadas na Escola Normal Oficial de Bom Sucesso, durante os exercícios de 1947 e 1948 | 3.880,00 |
| Joaquim Ernesto Coelho - Exames médico-biométricos feitos em alunos do Ginásio da Escola Normal Oficial de Monte Santo, em 1948 e 1950 | 10.000,00 |
| Benedita Ferreira de Andrade - Aulas extranumerárias dadas na Escola Normal Oficial de Passos, durante o ano de 1948 | 2.160,00 |
| Inaiá Ferreira Mendes - Aulas extranumerárias dadas na Escola Normal de Bom Sucesso | 2.430,00 |
| Pedro Martins Guerra - Aulas extranumerárias dadas na Escola Normal Oficial de Itabira, no período de abril de 1950 a fevereiro de 1951 | 1.520,00 |
| João Rodrigues - Aulas extranumerárias dadas no período de 16 de agosto a 30 de novembro de 1950, na Escola Normal de Ouro Fino | 630,00 |
| Breno Soares Maia - Exames médico-biométricos feitos em alunos da Escola Normal Oficial de Passos, durante o ano de 1950 | 4.600,00 |
| Alfredo Santos - Aulas extranumerárias dadas no período de 19 de outubro a 31 de dezembro de 1950, no Ginásio Estadual de Oliveira | 685,00 |
| Dr. Virgílio Gonçalves de Sousa - Exames médico-biométricos realizados em alunos da Escola Normal Oficial de Itaúna, em novembro de 1950 | 3.400,00 |
| Gilson de Castro Pires - Aulas extranumerárias dadas no período de 1º de abril a 9 de dezembro, no Colégio Mineiro de Teófilo Otoni | 9.960,00 |
| José Vilela da Costa Pinto - Exames médico-biométricos realizados em alunos do Colégio Estadual de Barbacena, em 1950 | 4.305,00 |
| Valdemar Neves da Rocha - Aulas extranumerárias dadas durante o mês de abril, no Colégio Mineiro de Teófilo Otoni | 180,00 |
| Laerte Vieira Gonçalves - Exames médico-biométricos realizados em alunos do Colégio Estadual de Uberlândia, em 1951 | 5.670,00 |
| Nacly Isaias Miserani - Exames médico-biométricos realizados em alunos da Escola Normal Oficial de São Gonçalo do Sapucaí, em 1951 | 1.095,00 |
| Virgínia de Oliveira Reis Santos - Professora do Grupo Escolar “Francisco Sales”, de Capim Branco, município de Matozinhos - Adicionais de 10% relativos ao período de 10 de outubro de 1945 a 31 de dezembro de 1947 | 1.393,90 |
| Godofredo Andrade - Secretário do Conservatório Mineiro de Música - Adicionais de 10% relativos ao período de 14 de março de 1950 a 31 de dezembro de 1951 | 3.235,00 |
114.713,80
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio do Governo, em Juiz de Fora, 26 de setembro de 1951.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens
Odilon Behrens, respondendo pelo expediente da Secretaria das Finanças