Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7201, de 29 de dezembro de 1977
Nº 7201/1977
Dá a denominação de Escola Estadual Harley de Oliveira Assis - Pré-Escolar à Escola Estadual de Oliveira - Pré-Escolar.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á Escola Estadual Harley de Oliveira Assis - Pré-Escolar a Escola Estadual de Oliveira - Pré-Escolar.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1977.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
José Fernandes Filho