Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 714
Nº 714/1951
Dispõe sobre a doação de bens à União, para os fins da Lei Federal n. 1.254, de 4 de dezembro de 1950.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 24 de agosto de 1951.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Odilon Behrens, respondendo pelo expediente da Secretaria das Finanças.
Odilon Behrens
CONSERVATÓRIO MINEIRO DE MÚSICA
Bens Imóveis
Edifício situado à Avenida Afonso Pena, no quarteirão 30 da 4ª Secção urbana - Valor Cr$ 1.590.885,00.
Cr$
| Área do terreno | 2.255,63 m² | Valor | 4.511.260,00 |
| Área do 1º pavimento | 538,20 m² | Valor | 807.300,00 |
| Área do 2º pavimento | 522,39 m² | Valor | 783.585,00 |
| Área do barracão | 100,20 m² | Valor | 80.160,00 |
| Muros | 145,35 m² | Valor | 21.802,50 |
| Gradil | 26,20 m² | Valor | 9.170,00 |
6.213.277,50
CONSERVATÓRIO MINEIRO DE MÚSICA
Valor dos bens móveis, conforme relação levantada pela
Contadoria Geral do Estado .. .. .. .. .. .. .. .. .. 413.122,00
ESCOLA DE FARMÁCIA DE OURO PRETO
Bens Imóveis
Cr$
| Edifício principal - Área: 175,50 m² - Valor | 1.510.600,00 |
| Edifícios dos Laboratórios - Área: 254,80 m² - Valor | 242.060,00 |
| Dependências - gasogênio - almoxarifado - depósito e Oficinas - Área: 233,20 m² - Valor | 185.560,00 |
| Edifício do laboratório de farmacognosia - Área: 48,10 m² - Valor | 33.670,00 |
| Muros de arrimo - Área: 465,00 m² - Valor | 93.000,00 |
| Muros de vedação | 40.000,00 |
| Pavimentação de áreas | 30.000,00 |
| Terreno - Área pertencente e ocupada pela Escola: 4.270,00 m² - Valor | 2.000.000,00 |
| Valor total | 4.135.820,00 |
INVENTÁRIO GERAL DA ESCOLA DE FARMÁCIA DE OURO PRETO
Relação Geral
Cr$
| Móveis | 122.530,00 |
| Biblioteca | 600.000,00 |
| Coleção de Alambiques de Cobre | 150.000,00 |
| Material da Oficina | 42.000,00 |
| Instalação de Gás | 150.000,00 |
| 2 Mesas de Pasteur | 4.000,00 |
| Grupo Elétrico de Corrente Trifásica | 12.000,00 |
| Motor a gasolina, 8 cavalos, conjugado com o gerador monofásico para 150 Watts | 18.000,00 |
| Laboratório de Química Orgânica e Biológica | 4.145,00 |
| Laboratório Farmacognosia | 3.460,00 |
| Laboratório de Higiene | 7.240,00 |
| Laboratório de Química Industrial | 24.930,00 |
| Laboratório de Química Analítica | 10.897,00 |
| Laboratório de Microbiologia | 40.660,00 |
| Laboratório de Toxicologia e Bromatologia | 17.080,00 |
| Laboratório de Farmácia Química | 14.270,00 |
| Laboratório de Farmácia Galênica | 12.440,00 |
| Laboratório de Botânica | 50.703,00 |
| Laboratório de Zoologia e Parasitologia | 44.980,00 |
| Laboratório de Física | 313.640,00 |
| SOMA TOTAL | 1.642.975,00 |