Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7117, de 26 de outubro de 1977
Nº 7117/1977
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB – de Teófilo Otoni, com sede na cidade de Teófilo Otoni.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB – de Teófilo Otoni, com sede na cidade de Teófilo Otoni.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de outubro de 1977.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
Bonifácio José Tamm de Andrada