Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7108, de 12 de outubro de 1977
Nº 7108/1977
Dá a denominação de Professor José Pretextato dos Santos à Escola Estadual de Partidário - 1º Grau, no Município de Itapecerica.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á Professor José Pretextato dos Santos a Escola Estadual de Partidário, no Município de Itapecerica.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de outubro de 1977.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
José Fernandes Filho