Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7097, de 5 de outubro de 1977
Nº 7097/1977
Dá denominação de Pedro Luiz à Escola Estadual - 1º Grau, de Neolândia, no Município de Itapecerica.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á Pedro Luiz a Escola Estadual - 1º Grau, de Neolândia, no Município de Itapecerica.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 05 de outubro de 1977.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
José Fernandes Filho