Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 7051, de 1 de agosto de 1977
Nº 7051/1977
Dá denominação de Antônio Fernandes de Oliveira à Escola Estadual de Veredinha - 1º Grau - 1.1, Distrito de Turmalina.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- A Escola Estadual de Veredinha - 1º Grau - 1.1, Distrito de Turmalina, denominar-se-á Antônio Fernandes de Oliveira.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1 de agosto de 1977.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
José Fernandes Filho