Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6904, de 22 de outubro de 1976
Nº 6904/1976
Declara de utilidade pública o Colégio Santa Teresinha, Escola de 1º e 2º Graus, com sede na cidade de Formiga.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Colégio Santa Teresinha, Escola de 1º e 2º Graus, com sede na cidade de Formiga.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 1976.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
Bonifácio José Tamm de Andrada