Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6810, de 5 de julho de 1976
Nº 6810/1976
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Carvalhos - APMI, com sede na cidade de Carvalhos.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Carvalhos - APMI, com sede na cidade de Carvalhos.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de julho de 1976.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
Bonifácio José Tamm de Andrada