Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6581, de 21 de maio de 1975
Nº 6581/1975
Dá a denominação de Escola Estadual de 1º Grau “Engenheiro Henrique Dumont” ao ex-Ginásio Polivalente da Cidade de Santos Dumont.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á Escola Estadual de 1º Grau “Engenheiro Henrique Dumont” ao ex-Ginásio Polivalente da Cidade de Santos Dumont.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 1975.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
José Fernandes Filho