Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6580, de 14 de maio de 1975
Nº 6580/1975
Declara de utilidade pública a “Ordem de Frei Orlando”, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Ordem de Frei Orlando”, com sede na cidade de Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de 1975.
ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA
Márcio Manoel Garcia Vilela
Bonifácio José Tamm de Andrada