Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6555, de 19 de dezembro de 1974
Nº 6555/1974
Declara de utilidade pública o “Independente Futebol Clube”, com sede em Azurita, município de Mateus Leme.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Independente Futebol Clube”, com sede em Azurita, município de Mateus Leme.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares