Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6550, de 18 de dezembro de 1974
Nº 6550/1974
Declara de utilidade pública o “Esporte Clube Carlos Chagas”, com sede na cidade de Carlos Chagas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Esporte Clube Carlos Chagas”, com sede na cidade de Carlos Chagas.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares