Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 655
Nº 655/1950
Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$11.822.265,70.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho o crédito especial de Cr$11.822.265,70 (onze milhões, oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco cruzeiros e setenta centavos), para ocorrer ao pagamento aos seguintes:
| Cr$ | Cr$ | |
| Pedro Mendes dos Santos: Despesas de material com a construção da Escola Elementar de Agricultura de Santa Rita do Sapucai Despesas de pessoal com a construção da Escola Elementar de Agricultura de Santa Rita do Sapucaí | 771.371,30 284.584,00 | 1.055.955,30 |
| Geraldo Corrêa: Despesas de material com a execução das obras da Escola Média de Agricultura de Florestal Despesas de pessoal com a execução das obras da Escola Média de Agricultura de Florestal | 242.594,70 346.012,50 | 588.607,20 |
| Construtora Planalto Ltda.: Despesas com a execução das obras do Balneário e Secção de Engarrafamento do Parque das Águas de Cambuquira Despesas com a execução de obras de estaqueamento para as fundações do prédio e Secção de Engarrafamento do Parque das Águas de Cambuquira | 2.000.000,00 144.223,20 | 2.144.223,20 |
| J. Lima Barcelos: Despesas com a construção da Escola Elementar de Agricultura de Bom Despacho | 1.559.717,40 | |
| Prefeitura Municipal de Corinto: Despesas com a construção da Escola Elementar de Agricultura em Corinto .... | 1.432.687,40 | |
| Companhia Alcasan Construtora: Despesas com a construção do Instituto de Tecnologia Industrial | 2.000.000,00 | |
| Adelino Esteves da Fonseca: Despesas com a construção da Escola Agrícola “Adelaide Andrada”, com Itajubá | 528.552,00 | |
| Sociedade Construtora Minas Moderna Ltda: Despesas com a construção da Colônia de Férias de Lagoa Santa Despesas com a construção de 50 casas para imigrantes, refeitório e ambulatório | 1.742.937,50 567.708,10 | |
| Despesas com a construção do aumento do prédio das oficinas da Granja Escola “João Pinheiro” | 201.377,60 | 2.512.523,20 |
11.822.265,70
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1951.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 18 de novembro de 1950.
MILTON SOARES CAMPOS
Américo Renê Giannetti
Cândido Lara Ribeiro Naves