Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6534, de 16 de dezembro de 1974
Nº 6534/1974
Declara de utilidade pública a “Escola de Samba Avenida Carlos Alves”, com sede na cidade de São João Nepomuceno.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Escola de Samba Avenida Carlos Alves”, com sede em São João Nepomuceno.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares