Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6532, de 16 de dezembro de 1974
Nº 6532/1974
Declara de utilidade pública o “Serviço de Obras Sociais – SOS”, com sede na cidade de Boa Esperança.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Serviço de Obras Sociais – SOS”, com sede na cidade de Boa Esperança.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de dezembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares