Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6519, de 10 de dezembro de 1974
Nº 6519/1974
Declara de utilidade pública a “Fundação de Auxílio à Pesquisa e Ensino em Fisiologia”, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Fundação de Auxílio à Pesquisa e Ensino em Fisiologia”, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares