Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 651
Nº 651/1950
Abre à Secretaria de Educação o crédito especial de Cr$154.404,20.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Educação o crédito especial de Cr$154.404,20 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quatro cruzeiros e vinte centavos), para ocorrer à despesa com o pagamento de salários aos servidores abaixo relacionados, por serviços prestados em exercícios anteriores, como segue:
Cr$
| Maria Teresinha Pôrto - Servente extranuméraria - Escolas Reunidas de Abadia dos Dourados - período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1949 | 5.000,00 |
| Amélia Rosa de Morais - Porteira extranumerária - Grupo Escolar Minas Gerais, de Alfenas - período de 18 de julho a 31 de outubro de 1949 | 2.060,00 |
| Nicanor Rosa Santos - Porteiro extranumerário - Grupo Escolar “Secretário Levindo Coelho”, de Governador Valadares - período de 1º de fevereiro a 25 de novembro de 1949 | 5.900,00 |
| Patrocina Monteiro - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Secretário Levindo Coelho”, de Governador Valadares - período de 1º de fevereiro a 30 de junho e 18 de julho a 25 de novembro de 1949 | 4.633,00 |
| Arotildes Antônia de S. José - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Dr. José Gaspar”, de Ibiá - período de 30 de julho a 30 de novembro de 1947 e de 2 de fevereiro a 30 de novembro de 1948 | 7.253,30 |
| Eulina de Oliveira Barbosa - Servente extranumerária - Grupo Escolar “José Gonçalves de Melo”, de Itaúna - período de 4 de fevereiro a 25 de março de 1949 | 838,00 |
| Doraci Chaves - Servente extranumerária - Escolas Reunidas de Janaúba - período de 3 de março a 30 de junho e 18 de julho a 31 de agosto de 1949 | 7.482,90 |
| José Vicente Paulino - Servente extranumerário - Grupo Escolar “Francisco Bernardino”, de Juiz de Fora - período de fevereiro a março de 1949 | 1.000,00 |
| Carmem Marmotelo - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Firmino Costa”, de Lavras - período de 24 de janeiro a 2 de fevereiro de 1949 | 166,60 |
| Braulino Mendes dos Santos - Porteiro extranumerário - Grupo Escolar “Afonso Pena Júnior”, de Vila Nova de S. Tiago, município de Bom Sucesso - período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1947 e de 1º de janeiro a 30 de novembro de 1948; 1º de julho a 14 de dezembro de 1949 | 13.480,00 |
| Valetim José Paixão - Servente extranumerário - Escola Normal Oficial de Monte Santo de Minas - período de 5 de junho a 14 de dezembro de 1949 | 3.166,40 |
| Rita Bastos Libório - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Noraldino Lima”, de São Sebastião do Paraíso - período de 2 de fevereiro a 5 de abril de 1948 | 1.033,10 |
| Odete Leite - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Professor Joaquim Queiroz”, de Pouso Alegre - período de 6 a 30 de junho, de 18 de julho a 12 de agosto e de 24 de agosto a 23 de novembro de 1949 | 2.399,40 |
| Antônio Mesquita - Porteiro extranumerário - Grupo Escolar “Afonso Pena”, de Varginha - período de 16 a 30 de junho e de 16 de julho a 20 de outubro de 1948 | 2.220,00 |
| Jacinta Alves da Rocha - Porteira extranumerária - Grupo Escolar “Conde de Afonso Celso”, de Almenara - período de 2 de fevereiro a 30 de novembro de 1949 | 5.940,00 |
| Deusdedit Toledo de Oliveira - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Monsenhor Marciano”, de Bom Jardim de Minas - período de 6 a 30 de junho e de 16 de junho a 30 de novembro de 1949 | 2.683,10 |
| Efigênia Peixoto Ferreira - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Dr. João Pinheiro”, de Caeté - período de 2 de maio a 30 de junho e de 18 de julho a 30 de novembro de 1949 | 3.232,20 |
| Luiz Gonzaga Gomes - Porteiro extranumerário - Grupo Escolar “João Monlevade”, de Caeté - período de 2 de maio a 30 de junho e de 18 de julho a 30 de novembro de 1949 | 5.840,00 |
| Oliveira Braga - Servente extranumerário - Escolas Reunidas “Dr. João Beraldo”, de Carlos Chagas - período de 6 de outubro a 30 de novembro de 1948 e de 15 de janeiro a 15 de junho de 1949 | 3.433,20 |
| Alice Lages de Sousa - Servente extranumerária - Escolas Reunidas “Dr. João Beraldo”, de Carlos Chagas - período de 16 de maio a 15 de junho de 1949 | 500,00 |
| José Fernandes Câmara - Porteiro extranumerário - Grupo Escolar “Daniel de Carvalho”, de Conceição do Mato Dentro - período de 16 de julho a 30 de novembro de 1949 | 2.700,00 |
| Anália Batista Gomes - Porteira extranumerária - Grupo Escolar “Pacífico Vieira”, de Conselheiro Lafaiete - período de 17 de janeiro a 7 de abril de 1949 | 1.640,00 |
| Stela Diniz Macedo - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Sabino Barroso”, de Contagem - período de 1º de fevereiro a 8 de março de 1949 | 633,30 |
| Estefânia Ataíde - Servente extranumerária - Escolas Reunidas “Coronel Fabriciano” - período de 1º de fevereiro a 30 de julho de 1949 | 2.500,00 |
| Maria Luiza Murthé Matoso - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Monsenhor Rolim”, de Curvelo - período de 22 de abril a 30 de junho e de 18 de julho a 30 de novembro de 1949 | 3.383,20 |
| Albertina Dinamarco Maciel - Servente extranumerária - Grupo Escolar de Cruzília - período de 21 de março a 30 de junho e de 18 de julho a 30 de novembro de 1949 | 2.183,30 |
| Maria Rosa de Sousa - Servente extranumerária - Escolas Reunidas “Francisco Sá”, de Montes Claros - período de 16 de julho a 21 de setembro de 1948 | 1.116,40 |
| Luiza Liberato - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Torquato de Almeida”, de Pará de Minas - período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1949 | 5.000,00 |
| Maria das Dores Mendonça - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Governador Valadares”, de Pará de Minas - período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1949 | 5.000,00 |
| Maria Cândida de Jesus - Servente extranumerária - Grupo Escolar “Dr. Wenceslau Braz”, de Passos - período de 16 de janeiro a 30 de setembro de 1949 | 4.266,50 |
| José Siqueira Santa - Inspetor de alunas - Escola Normal de Monte Santo de Minas - período de 2 de maio a 14 de dezembro de 1949 | 4.460,00 |
| Ives Duarte Pereira - Inspetor de alunas - Escola Normal Oficial de Pitangui - período de 6 de maio a 14 de dezembro de 1949 | 3.780,00 |
| Vicentina Aparecida de Jesus - Servente extranumerária - Escola Normal Oficial de Santa Rita do Sapucaí - período de 23 de maio a 14 de dezembro de 1949 | 3.366,50 |
| Maria das Dores Gomes de Oliveira - Inspetora de alunas - Escola Normal Oficial de Peçanha - período de 12 de agosto a 14 de dezembro de 1949 | 2.440,00 |
| Divina Margarida de Jesus - Servente extranumerária - Escola Normal Oficial de Itaúna - período de 17 de maio a 14 de dezembro de 1949 | 3.450,00 |
| Maria da Pureza da Silva - Servente extranumerária - Escolas Reunidas de Santa Rita, município de Caratinga - período de 1º de abril de 1948 a 14 de dezembro de 1949 | 10.233,20 |
| Maria Madalena Pereira - Servente extranumerária - Escolas Reunidas de Itaúna - período de 18 de maio a 30 de junho e de 16 de julho a 30 de setembro de 1948 | 1.966,50 |
| Antônio Pedro da Costa - Servente do Grupo Escolar “Senador Bueno de Paiva”, de Cachoeira de Minas - período de 1º de abril a 31 de julho de 1950 - salário mensal de Cr$500,00 | 2.000,00 |
| Nádia Rocha - Servente - Grupo Escolar “Dr. Avelino de Queiroz”, de Pium-í - período de 21 de março a 31 de dezembro de 1949 - salário mensal de Cr$500,00 | 4.683,30 |
| Iracema Reis - Servente do Grupo Escolar “Benedito Valadares”, de Raul Soares - período de 2 de fevereiro de 1949 a 31 de dezembro de 1950 - vencimento mensal de Cr$500,00 | 11.339,90 |
154.404,20
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 16 de novembro de 1950.
MILTON SOARES CAMPOS
Orlando de Magalhães Carvalho
Cândido Lara Ribeiro Naves