Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6488, de 28 de novembro de 1974
Nº 6488/1974
Declara de utilidade pública a “Sociedade de Amigos da Cidade de Estiva”, com sede na cidade de Estiva.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade de Amigos da Cidade de Estiva”, com sede na cidade de Estiva.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de novembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares