Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6438, de 7 de outubro de 1974
Nº 6438/1974
Dá a denominação de “Dr. José Maria Lobato” à Escola Polivalente, em construção, da cidade de Oliveira.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Denominar-se-á “Dr. José Maria Lobato” a Escola Polivalente, em construção, da cidade de Oliveira.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Agnelo Corrêa Vianna