Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6392, de 17 de julho de 1974
Nº 6392/1974
Declara de utilidade pública a “Associação de Cultura Franco-Brasileira”, com sede na cidade de Juiz de Fora.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Cultura Franco-Brasileira”, com sede na cidade de Juiz de Fora.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares