Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6389, de 17 de julho de 1974
Nº 6389/1974
Declara de utilidade pública o “Centro Espírita São Judas Tadeu”, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Centro Espírita São Judas Tadeu”, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares