Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6386, de 17 de julho de 1974
Nº 6386/1974
Declara de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda Divina Mensagem, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Tenda Espírita de Umbanda Divina Mensagem, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 1974.
O Presidene: (a.) Rafael Caio Nunes Coelho
O 1º Secretário: (a.) Christovam Chiaradia
O 2º Secretário: (a.) Sebastião Alves Nascimento