Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6356, de 1 de julho de 1974
Nº 6356/1974
Declara de utilidade pública a Aliança Municipal Espírita de São João Del Rei (AME-SJR), com sede na cidade de São João Del Rei.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Aliança Municipal Espírita de São João Del Rei (AME-SJR), com sede na cidade de São João Del Rei.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de julho de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares