Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6351, de 26 de junho de 1974
Nº 6351/1974
Dá a denominação de “Fradique Correia da Silva” ao Fórum da Cidade de Campina Verde.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- O Fórum da Cidade de Campina Verde passa a denominar-se “Fradique Correia da Silva”.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de junho de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares