Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6349, de 19 de junho de 1974
Nº 6349/1974
Declara de utilidade pública a “Cantina “Pré-Escolar do Centro Catequético São Geraldo”, de Barão de Cocais.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Cantina “Pré-Escolar do Centro Catequético São Geraldo”, de Barão de Cocais.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares