Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6339, de 19 de junho de 1974
Nº 6339/1974
Dá a denominação de Escola Estadual “Joaquim das Chagas” 1º Grau, ao estabelecimento situado em Aragão, distrito do município de Patos de Minas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Escola Estadual “Joaquim das Chagas” - 1º Grau, o estabelecimento situado em Aragão, distrito do município de Patos de Minas.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Agnelo Corrêa Vianna