Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6312, de 16 de maio de 1974
Nº 6312/1974
Concede a Maria Alice Barroso o título de “Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais”.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
– Fica concedido a Maria Alice Barroso o título de “Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais”.
Art. 2.
– O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue à agraciada em reunião especial da Assembléia Legislativa.
Art. 3.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho