Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6299, de 24 de abril de 1974
Nº 6299/1974
Declara de utilidade pública a Associação Educacional “Souza Ramos”, com sede na cidade de Bicas.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Associação Educacional “Souza Ramos”, com sede na cidade de Bicas.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 1974.
RONDON PACHECO
Luiz de Almeida, respondendo pelo cargo de Secretário de Estado do Governo
Expedito de Faria Tavares