Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6298, de 24 de abril de 1974
Nº 6298/1974
Declara de utilidade pública a “Associação dos Amigos do Hospital Mário Penna”, com sede em Belo Horizonte.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Associação dos Amigos do Hospital Mário Penna”, com sede em Belo Horizonte.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de abril de 1974.
RONDON PACHECO
Luiz de Almeida, respondendo pelo cargo de Secretário de Estado do Governo
Expedito de Faria Tavares