Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6290, de 10 de abril de 1974
Nº 6290/1974
Declara de utilidade pública a “Granja Escola Wenceslau Neto”, com sede na cidade de Itajubá.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Granja Escola Wenceslau Neto”, com sede na cidade de Itajubá.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de abril de 1974.
RONDON PACHECO
Luís de Almeida, respondendo pelo cargo de Secretário de Estado do Governo
Expedito de Faria Tavares