Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 628
Nº 628/1950
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$48.129,50.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$48.129,50 (quarenta e oito mil, cento e vinte e nove cruzeiros e cinqüenta centavos), para ocorrer ao pagamento de diversas despesas relativas a exercícios anteriores, como segue:
Cr$
| Antônio Álvares de Paula Lima - Capital - quota de expediente relativa ao exercício de 1948 | 50,00 |
| João Taveiros Franco - Col. de Prata - quota de expediente relativa a sete e meio duodécimos do exercício de 1948 | 31,20 |
| Luiz Carlos Fernandes Júnior - Col. de Muzambinho - quota de expediente relativa ao exercício de 1948 | 50,00 |
| Odorico Celso da 33,40Trindade - Capital - quota de expediente relativa a oito duodécimos de exercício de 1948 | 33,40 |
| José Roberto dos Santos - Capital - quota de expediente relativa a dois e meio duodécimos do exercício de 1946 | 9,00 |
| Antônio Luiz Furtado de Mendonça - Capital - quota de expediente relativa ao período de 1942 a 1943 | 100,00 |
| Clemente Januário Pereira de Sousa - Capital - quota de expediente relativa ao exercício de 1943 | 50,00 |
| Deacir de Oliveira Martins - Col. de São João Nepomuceno - quota de expediente relativa a sete duodécimos de 1948 | 32,60 |
| José Soares de Aquino - Capital - conserto feito no cofre da coletoria de Patrocínio, em 1946 | 500,00 |
| José Rosa dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Unaí, relativo ao período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1948 | 446,70 |
| Hilarina da Costa Mota - aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Mariana, no período de 1º de julho a 30 de novembro de 1948 | 1.500,00 |
| João Maria Guimarães - aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Diamantina, no período de 13 de fevereiro de 1946 a 31 de dezembro de 1948 | 1.725,00 |
| Humberto Di Donato - Col. de Patrocínio - aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Catiara, relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1948 | 1.200,00 |
| Cristina Pereira - aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdões, relativo ao período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1948 | 2.174,00 |
| Espólio de João Rodrigues Coelho - aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Virginópolis, relativo ao período de 1º de julho a dezembro de 1948 | 552,00 |
| Companhia Luz e Força Hulha Branca - Diamantina - fornecimento de energia elétrica ao Posto de Fiscalização de Diamantina, relativo ao período de março de 1945 a janeiro de 1947 | 606,70 |
| “Correio da Manhã” - publicações relativas ao período de 1944 a julho de 1946 | 38.540,00 |
| Perry Carvalho - Capital - indenização de despesas de transporte relativa ao exercício de 1940 | 324,40 |
| Inácio Loiola Pinto - indenização de despesas de transporte, relativa ao exercício de 1949 | 203,20 |
48.129,50
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 8 de novembro de 1950.
MILTON SOARES CAMPOS
Cândido Lara Ribeiro Naves