Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 6249, de 11 de dezembro de 1973
Nº 6249/1973
Declara de utilidade pública a “Instituição Ourofinense de Ensino” (I.O.E.), com sede na cidade de Ouro Fino.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a “Instituição Ourofinense de Ensino” (I.O.E.), com sede na cidade de Ouro Fino.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 1973.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Expedito de Faria Tavares